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Acordo entre SRIJ e ARJEL permite troca de informações entre Portugal e França

Acordo entre SRIJ e ARJEL permite troca de informações entre Portugal e França

Foi assinado um acordo de cooperação bilateral entre os reguladores de jogos e apostas online de Portugal e de França.

Este acordo irá permitir a troca de informações entre estes dois países, e vai de encontro ao acordo de cooperação europeu que contém as intenções de cooperação dos países do Espaço Económico Europeu.

por Academia   |   comentários 0

No dia 26 de janeiro, Charles Coppolani, Presidente da ARJEL (Autorité de régulation des jeux en ligne) e Teresa Monteiro, Vice-Presidente do Turismo de Portugal assinaram um acordo bilateral de cooperação e troca de informações.

Este acordo formaliza a colaboração efetiva registada nos últimos anos entre as duas entidades, que partilham uma abordagem comum à regulamentação do jogo.

O acordo tem por objetivo dar suporte aos mecanismos de controlo desenvolvidos pela ARJEL e pelo SRIJ nas seguintes matérias:

  • combate ao jogo ilegal;
  • prevenção da fraude;
  • prevenção do branqueamento de capitais;
  • proteção do jogador;
  • proteção da integridade do jogo online.

Para além de permitir troca de informações, este acordo de cooperação bilateral complementa o quadro geral do Acordo de Cooperação relativo aos serviços de jogo online datado de novembro de 2015, que reúne as declarações de intenção das autoridades de regulação de jogo dos Estados Membros do Espaço Económico Europeu (EEA).

O acordo de cooperação europeu pode ser consultado pode ser consultado no site da Comissão Europeia em  Enhancing cross-country cooperation to tackle challenges of online gambling, com download pdf aqui disponível.
 

Esta informação foi divulgada em comunicado no site do SRIJ.

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